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quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Comissão regula relação de trabalho em ordem religiosa


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5443/05, do deputado Takayama (PMDB-PR), que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre as entidades de confissão religiosa, seja ela igreja ou instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.


O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado João Campos (PSDB-GO), que apenas fez alterações de redação, sem modificar o teor da proposta.


Segundo o relator, o projeto terá o efeito de desafogar a Justiça do Trabalho, que geralmente determina a inexistência do vínculo empregatício, uma vez que o líder religioso exerce suas atividades em favor da fé, missão que abraça por ideologia, distinguindo-se do trabalhador comum da Igreja.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: - PL-5443/2005
Fonte: Agência Câmara
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel

Um comentário:

Banda Philadelfia disse...

Paz, Amados!

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